Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o nosso website e serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.

A XProxy reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento e sem aviso prévio. A continuação da utilização dos serviços após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos termos revistos.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, software e outros materiais — é propriedade exclusiva da XProxy e encontra-se protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É-lhe concedida uma licença limitada e não exclusiva, apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização exige o nosso consentimento prévio por escrito.

3. Declarações do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, declara e garante que:

• Todas as informações de registo que fornece são exatas, atuais e completas.
• Tem, pelo menos, 18 anos de idade.
• A sua utilização dos serviços não viola qualquer lei ou regulamento aplicável.
• Deverá manter a exatidão das informações da sua conta e atualizá-las sempre que necessário.

4. Registo do Utilizador

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta e por toda a atividade realizada na sua conta. Concorda em notificar-nos de imediato sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta.

A XProxy reserva-se o direito de reclamar, suspender ou eliminar qualquer nome de utilizador considerado inadequado, ofensivo ou em violação destes termos.

5. Atividades Proibidas

Não poderá utilizar os nossos serviços para qualquer finalidade ilícita ou de qualquer forma que possa prejudicar a XProxy ou outros utilizadores. As atividades proibidas incluem, sem caráter exaustivo:

• Utilizar os serviços para qualquer finalidade ilegal ou em violação de quaisquer leis aplicáveis.
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar a sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade.
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) ou envolver-se em qualquer forma de assédio.
• Carregar ou transmitir vírus, malware ou qualquer outro código nocivo.
• Utilizar ferramentas automatizadas para recolher, percorrer ou extrair dados dos nossos serviços sem autorização.
• Lançar ataques de negação de serviço (DoS ou DDoS) contra a nossa infraestrutura.
• Interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho dos nossos serviços.

6. Contribuições Geradas pelo Utilizador

Se submeter, publicar ou transmitir qualquer conteúdo através dos nossos serviços, declara que esse conteúdo:

• Não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Não contém informações falsas, enganosas ou difamatórias.
• Não é obsceno, ofensivo ou de outro modo censurável.
• Não assedia, ameaça ou intimida qualquer indivíduo.
• Não viola qualquer lei ou regulamento aplicável.

7. Licença de Contribuição

Mantém a propriedade de qualquer conteúdo que submeta aos nossos serviços. No entanto, ao submeter comentários, sugestões ou ideias à XProxy, concede-nos uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir esses comentários para qualquer finalidade, sem qualquer compensação a si devida.

8. Licença da Aplicação Móvel

Se aceder aos nossos serviços através de uma aplicação móvel, concedemos-lhe uma licença limitada, revogável e intransmissível para instalar e utilizar a aplicação no seu dispositivo pessoal. Não poderá:

• Efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar a aplicação.
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas baseadas na aplicação.
• Utilizar a aplicação para qualquer finalidade comercial ou análise competitiva.

9. Submissões

Quaisquer ideias, sugestões ou outros materiais que submeta voluntariamente à XProxy — à exceção do conteúdo publicado através dos serviços — tornam-se propriedade exclusiva da XProxy. Adquirimos todos os direitos de propriedade intelectual sobre tais submissões e não estamos obrigados a mantê-las confidenciais nem a compensá-lo por elas.

10. Gestão do Site

A XProxy reserva-se o direito de monitorizar os serviços relativamente a violações destes termos, de tomar as medidas legais adequadas contra os infratores, de restringir ou negar o acesso a qualquer utilizador ao nosso exclusivo critério e de remover ou editar conteúdo que consideremos estar em violação destes termos ou que seja de outro modo censurável.

11. Política de Privacidade

A utilização dos nossos serviços rege-se igualmente pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada nestes Termos de Utilização por referência. Os nossos serviços estão alojados nos Estados Unidos. Se aceder aos nossos serviços a partir de fora dos Estados Unidos, consente a transferência e o tratamento dos seus dados nos Estados Unidos.

12. Vigência e Rescisão

Estes termos permanecem em vigor enquanto utilizar os nossos serviços. A XProxy reserva-se o direito de negar o acesso, suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio nem responsabilidade. Após a rescisão, o seu direito de utilização dos serviços cessará de imediato.

13. Modificações e Interrupções

A XProxy reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos serviços a qualquer momento e sem aviso. Não somos responsáveis por qualquer perda ou inconveniente resultante de modificações, indisponibilidade ou descontinuação dos serviços.

14. Correções

A XProxy pode corrigir erros tipográficos, imprecisões ou omissões no site a qualquer momento e sem aviso prévio. Não estamos obrigados a atualizar as informações, salvo se tal for exigido por lei.

15. Exoneração de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos numa base "tal como estão" e "consoante a disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A XProxy exonera-se expressamente de todas as garantias, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que os serviços sejam ininterruptos, isentos de erros ou livres de vírus ou outros componentes nocivos.

16. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a XProxy e os seus dirigentes, administradores, colaboradores e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo a perda de lucros, de dados ou de reputação — decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos nossos serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

17. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a XProxy e as suas afiliadas, dirigentes, colaboradores e agentes contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas — incluindo honorários legais razoáveis — decorrentes da sua utilização dos serviços, da sua violação destes termos ou de qualquer ato danoso que pratique em relação aos serviços.

18. Dados do Utilizador

A XProxy pode conservar determinados dados que transmita através dos serviços para efeitos de gestão do desempenho dos serviços. É o único responsável por todos os dados que transmite e por qualquer atividade realizada através da sua conta. A XProxy não é responsável por qualquer perda ou corrupção dos seus dados.

19. Software

Qualquer software fornecido através dos nossos serviços é disponibilizado numa base "tal como está", ao abrigo de uma licença limitada, não exclusiva e revogável, salvo se for aplicável um contrato de licença de utilizador final (EULA) distinto. Não são concedidos quaisquer outros direitos.

20. Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição de software a qualquer momento através das definições da sua conta. Após o cancelamento, pode rescindir a subscrição de imediato para reclamar um reembolso proporcional pelos restantes dias não utilizados. Este reembolso proporcional é creditado instantaneamente no Saldo da Conta XProxy (Carteira) para utilização futura.

21. Utilização Não Autorizada

É estritamente proibida qualquer utilização não autorizada dos nossos serviços ou software. Será responsabilizado financeiramente por quaisquer danos — incluindo perda de receitas e custos legais — resultantes da utilização não autorizada.

22. Modificação de Software e Plugins

Qualquer tentativa de modificar, violar (crack), efetuar engenharia inversa ou criar plugins não autorizados para o software XProxy resultará na rescisão imediata da sua licença. Poderá também ser responsabilizado financeiramente pelos danos resultantes de tais ações.

23. Transferência de Licença

As licenças concedidas ao abrigo destes termos são pessoais e intransmissíveis e não podem ser revendidas. Qualquer tentativa de transferir, sublicenciar ou revender a sua licença resultará na sua rescisão imediata.

24. Garantia

Os produtos de hardware XProxy dispõem de uma garantia limitada de 12 meses a contar da data de compra. Esta garantia cobre defeitos de fabrico em condições normais de utilização. A garantia é anulada por:

• Danos físicos causados por utilização indevida, acidentes ou modificações não autorizadas.
• Utilização de fontes de alimentação não oficiais ou incompatíveis.
• Exposição a condições ambientais extremas (calor, humidade, etc.).
• Manipulação indevida dos componentes internos.

25. Política de Envio

O prazo de entrega estimado é de 1 a 6 semanas, consoante a sua localização. Os clientes são responsáveis por todos os direitos aduaneiros, impostos de importação e taxas de desalfandegamento aplicáveis. É da sua responsabilidade garantir que os produtos que encomenda podem ser importados no seu país.

26. Problemas de Envio e Entrega

Se uma encomenda não for levantada, for recusada na entrega ou não conseguir o desalfandegamento, poderá ser-nos devolvida por conta e risco exclusivos do comprador. Em concreto, se um envio for recusado na entrega, não for levantado, for rejeitado pela alfândega ou for-lhe negada a entrada enquanto o estado da encomenda ainda se encontrar em trânsito (ainda não entregue com sucesso), a XProxy não aceita devoluções, não emite reembolsos nem assume qualquer responsabilidade pelos custos, em circunstância alguma, relativamente a tais falhas de entrega, recusa ou desalfandegamento.

Não podemos processar nem aceitar mercadorias devolvidas se a encomenda não tiver sido, antes de mais, entregue com sucesso. Uma vez entregue a encomenda com sucesso, quaisquer pedidos de devolução e os custos de devolução/reembolso aplicáveis regem-se estritamente pela Secção 27. Política de Devolução e Reembolso.

Falhas de entrega repetidas — incluindo a recusa em receber a entrega ou em pagar as taxas aduaneiras — podem resultar na proibição permanente de efetuar encomendas futuras.

27. Política de Devolução e Reembolso

Os produtos de hardware podem ser elegíveis para devolução no prazo de 14 dias após a entrega com sucesso. Todas as devoluções estão sujeitas a uma taxa de reposição igual a 30% do valor total da encomenda. Para que a devolução seja elegível, as mercadorias devem encontrar-se no seu estado original, sem modificações, e na embalagem original. As devoluções não são, em caso algum, aceites se o produto não tiver sido, antes de mais, entregue com sucesso (por exemplo, encomendas não levantadas, recusadas na entrega ou bloqueadas/rejeitadas pela alfândega durante o trânsito).

O comprador é o único responsável pelo pagamento de todas as taxas associadas às encomendas devolvidas, incluindo as despesas de envio nos dois sentidos (tanto os custos de envio originais como os custos de envio de devolução) e quaisquer taxas de processamento de pagamento ou de gateway incorridas durante as transações de compra e de reembolso.

Todo o hardware devolvido deve ser reenviado para a nossa instalação designada no Texas, EUA. O endereço exato de envio da devolução será fornecido ao comprador assim que o processo de devolução for oficialmente aprovado e iniciado.

Todas as licenças de software e os pagamentos de serviços não são reembolsáveis para métodos de pagamento externos uma vez ativados ou utilizados; contudo, o cancelamento imediato de subscrições ativas creditará um reembolso proporcional do saldo não utilizado na sua Carteira da Conta XProxy.

Os fundos na sua Carteira da Conta XProxy podem ser utilizados para adquirir produtos de hardware, mediante verificação pela XProxy de que os fundos não consistem em créditos promocionais, bónus ou outros saldos não adquiridos. Os depósitos na Carteira XProxy (fundos depositados pelo utilizador) apenas podem ser reembolsados/levantados para métodos de pagamento externos se o depósito tiver sido efetuado no prazo de 7 dias (1 semana) a contar do pedido de reembolso e desde que a conta nunca tenha adquirido e posteriormente cancelado qualquer subscrição de software com esses fundos.

28. Comunicações Eletrónicas

Ao utilizar os nossos serviços, consente receber comunicações eletrónicas da XProxy. Concorda que todos os acordos, avisos e divulgações fornecidos por via eletrónica satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam efetuadas por escrito. Consente igualmente a utilização de assinaturas e registos eletrónicos.

29. Disposições Diversas

Estes Termos de Utilização, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a XProxy relativamente à utilização dos serviços. Se qualquer disposição destes termos for considerada inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A XProxy pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destes termos sem restrições. A sua omissão no exercício de qualquer direito ao abrigo destes termos não constitui renúncia a esse direito.

30. Contacte-nos

Se tiver dúvidas ou preocupações relativamente a estes Termos de Utilização, contacte-nos:

E-mail: [email protected]